A Importância da orientação jurídica nas diversas situações sociais da vida moderna

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As relações pessoais e profissionais estão cada vez mais complexas. Dada a evolução do conhecimento e comportamento humano, crenças e atitudes se modificaram. O que no passado se acreditava genuinamente, hoje é posto em dúvida. A instituição social do casamento, que era considerada como indissolúvel, é um exemplo. Até a Lei 6.515/77 for criada, permitindo que este fosse desfeito. A Lei somente concretizou, pois assim já se comportava a sociedade, ou seja, os casamentos estavam se desfazendo, e precisavam de regulação jurídica e legal. Hoje, o divórcio é amplamente aceito, e a Lei de 1977 já foi alterada, sempre atendendo ao fluxo do comportamento da população.

Atualmente é possível que o divórcio e mesmo a dissolução de União Estável sejam realizadas extrajudicialmente. Prescindem da outorga Judicial, presentes alguns requisitos legais (entre pessoas capazes e maiores de 18 anos, ausência de litígio, etc.).

Se um casal de namorados compra um automóvel ou mesmo um imóvel conjuntamente, a forma de partilhar dependerá da comprovação da participação de cada um, observando-se a origem dos valores utilizados no negócio, a data da compra, entre outros.

Já na União Estável a forma de partilhar será conduzida pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens, conforme consta no art. 1.725 do Código Civil Brasileiro”. Segundo a Advogada Sandra Carpenedo Tomasi, “No momento em que um dos conviventes, em uma União Estável, assina um aval ou fiança em garantia de terceiros, incidirão efeitos jurídicos e legais sobre o negócio jurídico entabulado, conforme a configuração desta União”. Por isso, na hora de concretizar negócios, ou mesmo antes de assiná-los, em qualquer espécie que se apresentar, a assessoria jurídica é de extrema importância.

Através da advocacia preventiva é possível reduzir fatores de riscos e danos no futuro. A orientação jurídica tem como objetivo evitar situações que possam gerar custos e causar aborrecimentos.

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