Cópia autenticada e reconhecimento de firma podem ser dispensados

Projeto pretende diminuir a burocracia em Porto Alegre eliminando entrega de cópias que precisam passar por cartórios

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Projeto quer diminuir a burocracia em Porto Alegre eliminando cópias autenticadas e reconhecimento de firma em cartório para procedimentos junto ao município (Henrique Ferreira Bregão,CMPA/Divulgação)

Comprovar o nível escolar, abrir uma empresa, solicitar um alvará ou licença para um negócio são exemplos de ações que atualmente necessitam de cópia autenticada ou reconhecimento de firma em cartório. O cidadão pode gastar de 30 a 350 reais com as diversas cópias dos documentos para essas etapas e ainda pode passar de 3 a 4 horas envolvido com a burocracia, segundo o vereador Ricardo Gomes (PP), autor de um projeto que quer eliminar a exigência dessas cópias nos procedimentos da Prefeitura de Porto Alegre.

Pela tabela do Tribunal de Justiça do estado, cada face de uma cópia autenticada custa 4,60 reais e cada assinatura com reconhecimento de firma custa o mesmo valor. Por isso, a entrega à prefeitura de diversas páginas autenticadas ou de entrega de documentos com diferentes assinaturas com firma reconhecida, no caso de testemunhas de contratos, por exemplo, tem o custo estimado pelo vereador.

“A finalidade principal é diminuir a burocracia para o cidadão, poupar o tempo e o dinheiro que as pessoas gastam em etapas burocráticas junto ao município. Todas as etapas acabam precisando de firma reconhecida ou cópia autenticada. Isso obviamente causa dispêndio grande de tempo e de dinheiro com custos cartoriais. A ideia é inverter a lógica atual que diz que o cidadão tem que provar que é honesto. A lógica deveria ser o contrário: se presume a honestidade e se solicita a comprovação em caso de dúvida razoável quanto à integridade dos documentos”, disse Gomes a VEJA.

Antes de ser votado em plenário pelos vereadores e ser sancionado pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), o projeto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores – 18 dos 36 vereadores precisam votar favoravelmente ao texto.

Por meio de nota, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB-RS) afirma que “a exigência do reconhecimento de firma, no caso específico da reportagem, é feita pela Prefeitura de Porto Alegre, não pelos cartórios. Não é preciso Lei para mudar isso, bastando a Prefeitura deixar de exigir e praticar os atos sem ele”.

Fonte Veja

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