Qual o prazo para a troca de um produto com defeito?

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Advogada Sandra Carpenedo

Quando falamos em realizar a troca de um produto com defeito, surgem muitas dúvidas tanto da parte do consumidor como do empresário. O que é defeito? Quando este decorre do mau uso ou do próprio produto? É obrigatória a troca imediata? Quanto tempo é necessário aguardar o conserto?

Para compreender estas situações é importante estarmos atento ao que consta na Lei. Os defeitos são divididos em duas categorias pela Lei: uma, mais grave, que se chama “defeito pelo fato do produto”. A outra que se chama “vício”, o qual é um defeito menos grave. Segundo a Advogada Sandra Carpenedo, “O defeito pelo fato do produto é uma situação grave que coloca em risco a integridade física e psicológica do consumidor, impedindo o uso. No caso de “vício” o defeito apenas retira do produto a qualidade que dele se espera, promove desvalia e frustra a expectativa do consumidor”.

A troca imediata do produto não é imposta pela lei consumerista. O comerciante ou aquele que vende mercadorias ou serviços, de acordo com a Lei 8.078/90, art. 18, § 1º, tem o prazo de 30 dias para providenciar o conserto da mercadoria ou serviço. Apenas após esse prazo, e caso não consertado o produto, poderá o consumidor exigir a substituição do produto, troca por outro, abatimento do preço ou restituição do valor pago. Ao comprar um produto depositamos uma expectativa sobre ele, porém devemos ficar sempre atentos ao que determina a Lei de Defesa do Consumidor.

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